Agravo regimental. Taxa SELIC. Incidência sobre débitos tributários. Matéria infraconstitucional. Ofensa reflexa ou indireta à Constituição Federal.

Da Constituição

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, Autor do livro: "O Servidor Público e a Reforma Administrativa", RJ: Forense, 2008; [email protected]

Dono de pitbull é denunciado por homicídio doloso em São Paulo

Se a Justiça aceitar o pedido, pela primeira vez o dono de um pitbull deverá ser julgado por um júri popular.

Descumprimento de promoção para passagem aérea a assinantes determina indenizações

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Habeas Corpus. Ausência de intimação. Defensor dativo. Julgamento. Recurso apelatório. Coator. Tribunal de Justiça.

Julgamento. Recurso apelatório. Coator. Tribunal de Justiça.

Decreto nº 6.013, de 14/01/07

Dá nova redação ao art. 39 do Regulamento de Promoções da Carreira de Diplomata do Serviço Exterior, aprovado pelo Decreto nº 4.248, de 23 de maio de 2002.

Lei nº 11.304, de 11 de maio de 2006.

Acrescenta inciso ao art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para permitir a ausência do trabalhador ao serviço, sem prejuízo do salário, na hipótese de participação em reunião oficial de organismo internacional ao qual o Brasil seja filiado.

PEC da Relevância entra em vigor com revisão da possibilidade de recursos especiais

Texto altera artigo da Constituição Federal e cria filtros para restringir recursos destinados ao STJ.

Processo penal. Habeas corpus. Cessação da violência. Pedido julgado prejudicado.

STJ afasta presidente do Tribunal de Contas do Espírito Santo

Apelação criminal. Tráfico de drogas e figuras correlatas.

Autoria e materialidade devidamente comprovadas. Condenação que se impunha.

Tributário. ICMS. Substituição tributária. Recolhimento a maior.

Matéria afeta ao STF.

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Montante foi arbitrado em cerca de R$ 607 mil.

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Crime foi cometido na presença do filho.

Bispo Rodrigues pede progressão do regime de pena ao STF

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Justiça manda afastar prefeito acusado de pedofilia

Mandado será emitido e enviado ao município para oficializar afastamento